Question

A prisão preventiva é determinada pelo órgão jurisdicional competente, mediante decisão fundamentada. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, in litteris: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos mínimos para fundamentação da prisão preventiva.

Escolha uma:
a.
Periculum libertatis + Fumus boni juris.

b.
Periculum in mora + Fumus comissi delict.

c.
In dubio pro reo + Fumus comissi delict.

d.
Fumus boni juris + Inaudita altera parte.

e.
Fumus comissi delicti + Periculum libertatis.

Answer 1

Resposta:

Fumus comissi delicti + Periculum libertatis

Explicação:

AVA

Answer 2

Resposta:

Fumus comissi delicti + Periculum libertatis. Correto

Explicação:

corrigido AVA