No início do regime militar no Brasil, foi decretado o Ato Institucional nº 01, que determinava: *
a) Determinava eleições diretas para governador.
b) Ampliava o acesso da imprensa aos atos do governo.
c) Permitia ao presidente suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos.
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determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por dez anos) ou afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional.
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