explique de que maneira o cenário europeu das guerras e invasões impactou as relações sociais de trabalho
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Segunda Guerra Mundial é um marco inconteste na historiografia internacional sobre as relações entre Estado e classe trabalhadora; políticas sociais e cidadania. A “guerra total” e a luta antifascista criaram as condições políticas e culturais para a generalização de um novo padrão de regulação no capitalismo, vinculando “desenvolvimento nacional”, “democracia” e “bem-estar social”.
2No Brasil, é crescente o destaque dado na bibliografia especializada às transformações ocorridas no período de envolvimento direto com a conflagração global (1941-1945). Entretanto, fatores “domésticos” continuam a preponderar nas explicações sobre os processos inovadores ocorridos naquela primeira metade dos anos 1940. Isso se explica, em grande medida, pelo fato de que a análise dos efeitos da Guerra sobre as relações de trabalho no país tende a ficar diluída num debate mais geral sobre o legado de Getúlio Vargas, que permaneceu no poder de 1930 a 1945 a títulos vários (chefe do Governo Provisório, presidente eleito pelo Congresso Constituinte e Ditador), retornando como presidente eleito por via direta entre 1950 e 1954 (além de ter seu principal herdeiro político como presidente da República em 1961-1964).
3O sistema corporativista de relações de trabalho estabelecido no Brasil após 1930, um dos principais e mais persistentes legados da “Era Vargas”, foi e continua a ser objeto de acalorados debates acadêmicos e políticos. Desde a sua criação, os defensores do sistema se vangloriam do fato do Brasil possuir “a legislação trabalhista mais avançada do mundo”, enquanto seus críticos apontam para o fato de que isso não impediu o país de se tornar campeão mundial de desigualdade social.
4Durante as greves dos metalúrgicos do ABC paulista no final da década de 1970, o então líder metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva declarou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada por Getúlio Vargas em 1943, era o “AI-5 dos trabalhadores”, numa comparação entre os mecanismos de controle sobre as organizações sindicais previstos na primeira e o decreto que, em 1968, fechou o Congresso Nacional e suspendeu diversas garantias constitucionais, inaugurando o período mais repressivo da Ditadura Militar. Porém, na década de 1990, enquanto o presidente Fernando Henrique Cardoso definia como missão do seu governo por fim à “Era Vargas”, os remanescentes do novo sindicalismo, organizados na Central Única dos Trabalhadores, viriam a se tornar ardorosos defensores da CLT, já que esta, ao prever uma minuciosa e ambiciosa regulamentação das condições de trabalho no país, tornou-se um poderoso escudo na luta de resistência contra a “flexibilização” promovida pelo neoliberalismo. No momento em que escrevemos estas linhas, a passagem dos setenta anos de proclamação da CLT reacende estes debates.
1 Simão, Azis. Sindicato e Estado, Suas relações na formação do proletariado de São Paulo, São Paulo, (...)
5Desde os primórdios dos estudos acadêmicos sobre o tema, os críticos do sistema denunciavam que ele teria promovido a heteronomia do movimento operário, cerceando a livre negociação. O atrelamento ao Estado foi apontado também como responsável pela multiplicação de sindicatos “cartoriais” (organizações criadas para exercer a suposta representação de determinadas categorias de trabalhadores que, de fato, não possuem nenhum grau de organização) e sustentar “pelegos” (sindicalistas burocráticos sem compromisso efetivo com a defesa dos interesses dos trabalhadores