c) Qual é a função das alíneas, indicadas em letras minúsculas em relação ao inciso X ? explique!!!!!!!!
Respostas
Resposta:
Alínea é a nova linha de um texto, a qual abre um parágrafo. Pode designar também cada uma das subdivisões de um artigo de lei, decreto, resolução, código ou regulamento interno, designadas por a), b), c) em diante, geralmente para fins de enumeração
Explicação:
A função das alíneas é subdividir o inciso, detalhando as hipóteses de aplicação de uma regra prevista antes do inciso, em um artigo referente a alguma lei ou estatuto.
Partes que compõem um Artigo
Os artigos são as partes subdivididas de uma lei ou estatuto, sendo eles enumerados em forma de sequência por algarismo arábicos - 1, 2, 3...
Apesar de existirem artigos simples e que não apresentam uma estrutura subdividida, a maioria delas é divida em partes.
As partes que constituem um artigo são:
- Caput - parte inicial do artigo, chamada de cabeça do artigo.
Parágrafos - como o nome já diz, são os parágrafos que estruturam o artigo, podendo ser parágrafo único ou mais de dois. Servem para destacar partes importantes do artigo que não foram citados no caput.
Incisos - são utilizados após o caput ou o texto inicial de cada parágrafo, servindo para descrever hipóteses de como se pode aplicar aquilo que consta no caput ou parágrafo.
Alíneas - possuem a função semelhante ao inciso, também demonstrando essas hipóteses, porém servindo como subdivisão dos incisos.
Conheça mais sobre Alíneas aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/31866907
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