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Liberdade de Expressão no Brasil
O Brasil experimentou o estabelecimento de uma estrutura constitucional "pós-redemocratização" que, sem dúvida, concede liberdade de expressão e de imprensa. O país preparou o terreno para o estabelecimento de um sistema de comunicação social alinhado aos mais avançados regimes internacionais da área.
A Constituição Federal do Brasil garante aos brasileiros amplo acesso às informações de diferentes e múltiplas fontes em um ambiente democrático onde a liberdade de expressão e de imprensa é garantida. No entanto, o país ainda enfrenta algumas lacunas no marco regulatório da mídia.
A Constituição de 1988 conta com legislação subconstitucional datada de 1962. Portanto, não responde aos novos desafios sociais e políticos brasileiros ou à revolução tecnológica vivida pelo setor de comunicação e informação da atualidade. O país ainda precisa ir mais longe na diversificação de suas fontes de informação, estendendo-as aos canais de comunicação governamentais e comunitários.
A UNESCO colabora com diversas organizações que desenvolvem ações nas áreas de garantia da liberdade de expressão e de imprensa, monitoramento da mídia, qualificação do corpo editorial e fiscalização. Também fomentam discussões sobre políticas de comunicação pública e ações de advocacia com o objetivo de produzir transformação em uma ampla gama de assuntos relaciona
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