• Matéria: Direito
  • Autor: liliannbacelar
  • Perguntado 9 anos atrás

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil?

Respostas

respondido por: josenaraamaral1
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Conforme o art 3° do CC 

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
IV - os pródigos.

JosiMonteiro1: I, II,III
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