a partir da Revolução Gloriosa tornou-se comum dizer: "o rei reina Mas quem governa é o Parlamento". Embora a afirmação não deva ser tomada ao pé da letra, o fato é que a Inglaterra deixava de ser uma monarquia absolutista e passava a ser uma monarquia parlamentar. Para justificar esse enunciado informe os poderes que o Parlamento passou ao acumular.
Respostas
Resposta: Além das funções legislativas, o parlamento também exerce funções judiciárias. O monarca constitui o mais alto juiz, mas o Privy Council também exerce poder sobre algumas jurisdições.
Algumas outras funções jurisdicionais tem sido realizadas pela Câmara dos Lordes. No caso de impeachment por parte dos membros, a Câmara dos Comuns basicamente inicia a ação judicial e a Câmara dos Lordes julga com todo um conselho jurídico.
De acordo com os juristas, o parlamento tem soberania em todo o território do Reino Unido e poder para extinguir leis, ampliá-las ou reduzi-las. O poder parlamentar do Reino Unido frequentemente é controlado na Constituição do Reino Unido.
As leis sancionadas pelo parlamento britânico são válidas em todo o Reino Unido, porém algumas leis não são no território da Escócia devido a um acordo político ratificado em 1999 no qual é bem claro que a Escócia possui uma legislatura particular, o Parlamento Escocês. Embora qualquer lei do parlamento escocês possa ser anulada pelo parlamento britânico, elas tem de ser ratificados para o povo escocês como uma forma de validação da Constituição da Escócia.
Por receio de um aumento no poder do rei, o Parlamento fez um conjunto de demandas que o limitava. Maria II e Guilherme III, antes de serem coroados tiveram que aceitar a Declaração para que o Parlamento os apoiassem, importante fator para um monarca recém coroado na Inglaterra. Os dois foram declarados monarcas conjuntos em abril de 1689.
Anexada ao atualmente conhecido como Bill of Rights, um Ato do Parlamento, a Declaração de Direitos não só limitou os poderes do monarca, mas também determinou certas leis civis, liberdade de expressão e especifica o funcionamento do Parlamento, e o sucessor da Coroa Britânica.
A Declaração de Direitos assegurava antigos direitos, como a supremacia do Parlamento ilustrada nas Dezenove Proposições de 1942, mas trata-se de um documento radical, pois reconfigurava a monarquia inglesa.
Síntese
O Ato afirmou "certos antigos direitos e liberdades" declarando:
o poder de suspender e alterar leis sem consentimento com o Parlamento é suspenso, sendo considerado ilegal;
aumentar impostos sem consentimento do Parlamento é ilegal;
manter um exército em tempos de paz, sem o consentimento do Parlamento é considerado ilegal;
os protestantes devem ter direito à arma para sua proteção;
as eleições do Parlamento devem ser livres;
o debate e a liberdade de expressão no Parlamento não devem ser impedidos ou questionados, mesmo fora do Parlamento;
para preservação das leis, manutenção do poder do Parlamento e resolução de queixas, seções do Parlamento devem ser frequentes.
Explicação: