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Em Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados na Lei no
8080/90 serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o:
número de pessoas com carteira assinada
número de pessoas idosas
indice de nascidos vivos
número de eleitores registrados
indice de desemprego
Respostas
Resposta:
Explicação:
Numero de eleitores registrados
A partir da redação da Lei 8080/90, citada na questão, pode-se afirmar que o principal indicador de crescimento populacional para ponderar os critérios demográficos mencionadas na legislação é:
o número de eleitores registrados.
Esta questão versa sobre a Lei 8.080, promulgada em setembro de 1990. Esta é a legislação onde estão definidas todas as diretrizes que regem o funcionamento do SUS, o Sistema Único de Saúde brasileiro. Por este motivo, também é conhecida como Lei Orgânica da Saúde.
No CAPÍTULO II, intitulado Da Gestão Financeira, encontramos no Artigo 35 o seguinte parágrafo:
§ 2º Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de
migração, os critérios demográficos mencionados nesta lei serão
ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em
especial o número de eleitores registrados.
O trecho sublinhado, no texto acima, contém a resposta para a questão.
Saiba mais sobre a Lei Orgânica da Saúde: https://brainly.com.br/tarefa/21938170
