Question

As cláusulas restritivas são aquelas cláusulas contidas em instrumentos de transferência de bens imóveis visando à segurança do bem diante de regimes patrimoniais de casamentos, ou em decorrência de possíveis dívidas ou onerações. Este conceito não se encontra expressamente na legislação civil, mas cada cláusula separadamente encontra sua regulamentação em títulos específicos do Código Civil. Estudamos três tipos de cláusulas restritivas, as de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.



Julgue as afirmativas a seguir em (V) para Verdadeiras ou (F) para Falsas, de acordo com as cláusulas de inalienabilidade:

( )Esta cláusula necessariamente implica em incomunicabilidade e impenhorabilidade, uma vez que depende destes feitos para produzir seus próprios.

( )A inalienabilidade pode ser vitalícia ou por determinado período de tempo, podendo também ser instituída contra a alienação a determinadas pessoas apenas, ou contra qualquer pessoa.

( )O cancelamento desta cláusula ocorre por liberalidade do transmitente, quando ainda em vida, ou após a transferência do bem para terceiros, contra quem a disposição já não produz mais efeitos.

( )A cláusula de inalienabilidade é aquela que, instituída da mesma forma que a cláusula de incomunicabilidade, implica na impossibilidade de recair qualquer penhora sobre o bem. Visa esta cláusula a proteção do patrimônio do beneficiário da doação ou do testamento contra dívidas ou dilapidação de patrimônio.

( )A cláusula de inalienabilidade é aquela disposição do transmitente de forma gratuita de impedir a confusão e comunhão patrimonial, a depender do regime de bens do casamento já consumado ou a consumar do adquirente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Alternativas:

a) V - V - F - F - F.

b) V - V - F - V - V.

c) F - F - V - F - V.

d) V - F - V - F - F.

e) F - F - V - V - V.

RESPOSTA DO AVA: a) V - V - F - F - F

Answer 1

Resposta:

a)

V - V - F - F - F.

Explicação: CORRIGIDO PELO AVA.