Question

a) A Constituição brasileira garante a todos o direito à educação? Explique​

Answer 1

Resposta:

A Constituição Federal no Capítulo III, artigo 205, estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, ingressando no ordenamento jurídico pela norma de hierarquia superior, motivo pelo qual a sua aplicação encontra sujeita ao controle do direito.

Answer 2

Resposta:

Sim.

Explicação:

No artigo 205 consta que a educação é direito de todos. Além disso e dever do estado e da família .