• Matéria: Direito
  • Autor: Hugomartins5766
  • Perguntado 5 anos atrás
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de acordo com lei ambiental, deve ser desconsiderada a pessoa jurídica:

Respostas

respondido por: BrainlyLK2
1

Resposta:

Art. 4º Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

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