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A Reforma Agrária é o conjunto de medidas conduzidas pelo Poder Público a fim de promover a distribuição de terras entre trabalhadores rurais mediante alterações no regime de posse e uso, atendendo aos princípios de justiça social e aumento da produtividade, conforme preconiza a Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra).
Além de promover cidadania, proporcionar a desconcentração e democratização da estrutura fundiária e gerar renda no campo, a Reforma Agrária favorece: A produção de alimentos básicos, combate à fome e à pobreza, promoção da cidadania e da justiça social,interiorização dos serviços públicos básicos, redução da migração campo-cidade, diversificação do comércio e dos serviços no meio rural.
Foi no final dos anos 50, com a industrialização, que a questão fundiária começou a ser debatida pela sociedade brasileira. Surgiram no Nordeste as Ligas Camponesas e, em 1962, o Governo Federal criou a Superintendência de Reforma Agrária (Supra), primeiro órgão público a tratar do tema.
Com a edição do Estatuto da Terra, em 1964, foram estabelecidos o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda), em substituição à Supra.
No dia 4 de novembro de 1966, o Decreto nº 59.456 instituiu o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária e, em 9 de julho de 1970, o Decreto-Lei nº 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), resultado da fusão do Ibra e o Inda.
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