• Matéria: Direito
  • Autor: estebankai222
  • Perguntado 5 anos atrás

Explique a razão do porquê que é proibido menores de 18 anos de idade assistirem filmes pornográficos?

Respostas

respondido por: jaqueline574613
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"Proteger nossas crianças” é a ideia básica que permeia debates políticos, sociais e culturais no Brasil. Quando se fala em assuntos como políticas de educação, violência urbana e acesso a conteúdos na internet, esse argumento abstrato é usado de forma recorrente.

Por trás desse debate há uma lei federal sancionada em 1990 que regula como o Estado, a sociedade e a família devem lidar com pessoas com menos de 18 anos: o Estatuto da Criança e do Adolescente, popularmente chamado pela sua sigla, ECA.

Em 267 artigos, o texto tem como ponto de partida a “doutrina da proteção integral”, ou seja, o princípio de que as crianças e os adolescentes devem ser protegidos e assistidos pelo Estado, pela família e pela sociedade com prioridade e garantias de direitos básicos. O ECA é a base jurídica no Brasil para qualquer medida,

acho que e isso!

Espero ter te ajudado :-)


estebankai222: obg
jaqueline574613: de nada :-)
estebankai222: (0_0)
respondido por: suelyrego2020
1

Esses tipos de filmes mostram imagens mt feias e proibidas para crianças verem.

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