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Resposta:
Fundado em 1991, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é a mais abrangente iniciativa de integração regional da América Latina, surgida no contexto da redemocratização e reaproximação entre os países da região ao final da década de 1980. Os membros fundadores do MERCOSUL são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, signatários do Tratado de Assunção.
A Venezuela aderiu ao MERCOSUL em 2012, mas está suspensa, desde dezembro de 2016, por descumprimento de seu Protocolo de Adesão. Em agosto de 2017, aplicou-se à Venezuela a Cláusula Democrática do Protocolo de Ushuaia.
Todos os demais países sul-americanos relacionam-se com o MERCOSUL na qualidade de Estados Associados. A Bolívia, ademais, tem o “status” de Estado Associado em processo de adesão.
O Tratado de Assunção, instrumento fundacional do MERCOSUL, estabeleceu um modelo de integração profunda, com os objetivos centrais de conformação de um mercado comum - com livre circulação interna de bens, serviços e fatores produtivos - o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC) no comércio com terceiros países e a adoção de uma política comercial comum.
O livre comércio intrazona foi implementado por meio do programa de desgravação tarifária previsto pelo Tratado de Assunção, que reduziu a zero a alíquota do imposto de importação para o universo de bens. Para os setores de açúcar e automóveis, existem mandatos para o estabelecimento de regimes comuns, cujo objetivo é a adequação às regras do MERCOSUL. A União Aduaneira, estabelecida pela TEC, está organizada em 11 níveis tarifários, cujas alíquotas variam de 0% a 20%, obedecendo ao princípio geral da escalada tarifária: insumos têm alíquotas mais baixas e produtos com maior grau de elaboração, alíquotas maiores.
O Protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994, estabeleceu a estrutura institucional básica e conferiu personalidade jurídica de direito internacional ao MERCOSUL. O Protocolo consagrou, também, a regra do consenso no processo decisório, listou as fontes jurídicas do MERCOSUL e instituiu o princípio da vigência simultânea das normas adotadas. Os três órgãos decisórios do MERCOSUL são: o Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior ao qual incumbe a condução política do processo de integração; o Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Bloco; e a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), órgão técnico que vela pela aplicação dos instrumentos da política comercial comum.
No decorrer do processo de integração, e em grande medida em razão do êxito da integração econômico-comercial, a agenda do MERCOSUL foi paulatinamente ampliada, passando a incluir temas políticos, sociais e de cidadania. Os dois marcos na área social e cidadã do MERCOSUL são, respectivamente, o Plano Estratégico de Ação Social (2011) e o Plano para a Conformação de um Estatuto da Cidadania do MERCOSUL (2010).
A agenda política do MERCOSUL abrange um amplo espectro de políticas governamentais tratadas por diversas instâncias do Bloco, que incluem reuniões de ministros, reuniões especializadas, foros e grupos de trabalho. Os Estados Partes e Estados Associados promovem cooperação, consultas ou coordenação em virtualmente todos os âmbitos governamentais, o que permitiu a construção de um patrimônio de entendimento e integração de valor inestimável para a região.
Os membros fundadores (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) abrangem, aproximadamente, 67% do território da América do Sul (11,9 milhões de km², equivalente a quase três vezes a área da União Europeia); 62,2% da população sul-americana (262,2 milhões de habitantes, isto é, 3,5% da população mundial) e 75,1% do PIB da América do Sul em 2017 (US$ 2,78 trilhões de um total de US$ US$ 3,7 trilhões, segundo dados do Fundo Monetário Internacional). O MERCOSUL representa o 5º maior PIB mundial (US$ 2,78 bilhões em 2017, à frente de Reino Unido, US$ 2,62 bilhões, e da Índia, US$ 2,61 bilhões).
Resposta: “Mercosul” já é um termo tão comum em notícias sobre política, economia e, provavelmente, no seu próprio dia a dia de trabalho com logística, que pode parecer que o bloco econômico sempre existiu. Mas não é bem assim — em 2018, ele completa 27 anos, e já passou por muitas mudanças desde que foi instituído.
Esforços para aproximar econômica e politicamente países da América Latina não são novos: ainda na década de 40, foi criada a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e, na década de 60, a instituição da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) flertou com a ideia de um Mercado Comum, que foi frustrada pela rigidez dos termos da associação.
Duas décadas depois, nos anos 80, as crises inflacionárias e a saída recente de regimes autoritários formaram um cenário econômico e político semelhante na Argentina e no Brasil, e os dois países estreitaram relações a partir do Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE), em 1986. A relação se tornou ainda mais próxima após o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, de 1988, que estipulava um prazo de dez anos até a formação de uma zona de livre-comércio entre os países.
Explicação: espero que tenha ajudado:)