Question

O lançamento de ofício é aquele que parte exclusivamente da autoridade administrativa, não havendo qualquer participação do contribuinte na apuração do tributo devido.
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Dessa forma, o lançamento de ofício

Escolha uma:
a.
não possui um caráter substitutivo em relação aos demais, isto é, o contribuinte, mesmo quando possa lançar alguma informação de forma incorreta, o Fisco realizará de ofício, prestigiando a forma correta.

b.
possui um caráter substitutivo em relação aos demais, isto é, sempre que o contribuinte, mesmo quando possa lançar alguma informação de forma correta, o Fisco realizará de ofício, prestigiando a forma incorreta.

c.
possui um caráter substitutivo em relação aos demais, isto é, sempre que o contribuinte, mesmo quando possa lançar alguma informação de forma incorreta, o Fisco realizará de ofício, prestigiando a forma correta. Correto

d.
possui um caráter substitutivo, mas não em relação aos demais, isto é, o contribuinte, mesmo quando possa lançar alguma informação de forma incorreta, o Fisco não realizará de ofício.

e.
não possui um caráter substitutivo em relação aos demais, isto é, o contribuinte, mesmo quando possa lançar alguma informação de forma correta, o Fisco realizará de ofício, prestigiando a forma incorreta.

Answer 1

Resposta:

Alternativa (C)

Possui um caráter substitutivo em relação aos demais, isto é, sempre que o contribuinte, mesmo quando possa lançar alguma informação de forma incorreta, o Fisco realizará de ofício, prestigiando a forma correta.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Uma das características que podemos apontar para o lançamento de ofício é o seu caráter substitutivo, por meio do qual o Fisco faz o lançamento em caso de uma declaração irregular feita pelo sujeito passivo. Sendo assim, a letra "C" é a correta.

Quais são as principais características do lançamento de ofício?

• Tem seu fundamento no artigo 149, do Código Tributário Nacional.
• É a modalidade de lançamento em maior utilização no Brasil.
• O procedimento é basicamente feito de forma completa pelo sujeito ativo da relação tributária, ou seja, o Fisco.
• Tem utilização maior em impostos lançados por dados cadastrais.

Para ver mais sobre lançamento de ofício:

https://brainly.com.br/tarefa/22071546

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