Question

6- Dê o significado
a) Estatuto da Criança e do Adolescente
b) Salário mínimo​

Answer 1

a) O Estatuto da Criança e do Adolescente é a lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente, que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal. 2.

b) O valor do salário mínimo representa a quantia mínima que um trabalhador assalariado deve receber do seu empregador pelo seu trabalho. Ou seja, ele corresponde o valor base que um empregador pode pagar a um funcionário. No Brasil, o salário mínimo é determinado por lei.

Espero ter ajudado!!