Quais as principais ações do Poder Publico ( FEDERAL, MUNICIPAL E ESTADUAL) para resolver e combater o RACISMO!
ME AJUDEM POR FAVOR, DEUS VAI TE ABENÇOAR TAMBÉM!
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oii, você ainda precisa da resposta? Deus te abençoe tbm!
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As ações dos poderes públicos são inúmeras, executadas por inúmeros conselhos instituídos por decretos e leis que os define, autoriza e fiscaliza pelo órgão federal do Ministério dos Direitos Humanos, SINAPIR.
A definição de quais são as ações principais é tema político controverso.
Explicação:
Para obter as listas das ações executadas pelos conselhos municipais, estaduais e federais acessar o site oficial do Ministério dos Direitos Humanos e do Senado ponto gov ponto br.
O Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288/2010 – instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR como forma de organização e articulação federativa voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais no Brasil. O Decreto Presidencial nº 8.136, de 05 de novembro de 2013, é o documento que aprova a sua normatização, com a assinatura durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – III CONAPIR.
O SINAPIR é um instrumento fundamental para a institucionalização da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A partir da adesão de Estados, DF e municípios ao sistema, fortalece-se a atuação conjunta para a implementação de ações e potencialização de resultados.