e) Pela leitura da lei, qual é a relação entre artigo, parágrafo () e inciso (números romanos)?
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De acordo com a leitura da lei, quando um artigo consta apenas um parágrafo, constatamos que ele é um artigo de parágrafo único e quando ele é constituído por dois ou mais parágrafos é utilizada uma numeração com algarismos romanos como I, XIX e IV por exemplo, que é de caráter ordinal.
O que constitui a leitura da lei?
- Artigo: simbolizados pela expressão “Art.” e são considerados como unidade básica da lei;
- Parágrafo: a maneira de desenvolver mais informações dentro de um artigo, realizando pausas em cada troca. Podemos redigí-lo com o símbolo “§” quando houver mais de um parágrafo ou utilizamos o termo “parágrafo-único” se for apenas um;
- Inciso: desdobram tanto os artigos quanto os parágrafos decorrentes do texto e possuem algarismos romanos;
- Alínea: desdobra os incisos e é constituída por letras minúsculas, por exemplo, a (que quer dizer alínea a);
- Item: desdobram as alíneas, e são representados por números arábicos, como “3)” (que quer representar o item 3).
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Resposta:quando tem um é parágrafo único quando rem dois é só os números romanos
Explicação passo a passo:quando o parágrafo tem um artigo constasse que ele é um parágrafo único e quando tem dois é utilizado os números romanos
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