Matéria: Direito
Autor: cristianecrica2015
Perguntado 5 anos atrás

QUAL A FUNDAMENTAÇÃO DE PRINCIPIOS E ESPECIES DE AÇÃO PENAL PRIVADA

Respostas

respondido por: silviapatrao

Resposta:

Princípios que regem a Ação Penal Privada. São quatro os princípios que regem a ação penal privada: o da conveniência ou oportunidade; o da disponibilidade; o da instranscendência; e o da indivisibilidade.

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