Question

17) Normativa que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas
para Serviços de Alimentação:
a) Lei 8080/90
b) RDC nº 216/2004
c) Resolução nº 16/1978
d) Lei 8142/90
e) Lei nº 6437/1977

Answer 1

Resposta:

Letra B

RDC nº 216/2004

Explicação:

A RDC 216 de 2004 é o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Esta RDC foi aprovado pela ANVISA com o objetivo de aperfeiçoamento constante das ações de controle sanitário na área de alimentos visando sempre a proteção à saúde da população.

Answer 2

Resposta:

b) RDC nº 216/2004

Explicação: