Question

As Súmulas Vinculantes consistem em enunciados aprovados pelo Supremo Tribunal Federal de observância compulsória, dotados de efeitos vinculantes, que contém as orientações jurisprudenciais da Corte firmadas a partir de sucessivas decisões proferidas em casos concretos a respeito de matéria constitucional.



Tomando como referência as Súmulas Vinculantes, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) A concessão de efeito vinculante às súmulas visou garantir respostas igualitárias entre os jurisdicionados, especialmente àqueles menos favorecidos e constantemente excluídos das benesses da cidadania nas causas de repetição.

( ) As Súmulas Vinculantes têm por intuito, também, garantir a parcialidade na aplicação da lei, alcançando previsibilidade no manejo do direito e impedindo arbitrariedades judiciais.

( ) As Súmulas Vinculantes permitem que a Corte Suprema padronize a interpretação jurídico-constitucional a respeito de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a.
V – F – F.

b.
F – F – V.

c.
V – F – V.

d.
V – V – F.

e.
V – V – V.

Answer 1

Resposta:

Letra C (V, F, V)

Explicação:

Uma das características da lei é a imparcialidade, pois, parcialidade significa:

“Equidade; qualidade da pessoa que julga com neutralidade e justiça; característica de quem não toma partido numa situação.”

por isso é falsa a questão que afirma ter as Súmulas Vinculantes, o intuito de garantir a parcialidade.

Answer 2

Sobre as Súmulas Vinculantes, a alternativa correta é a letra C) V – F – V.

Análise das afirmações sobre as Súmulas Vinculantes:

• I - A primeira é VERDADEIRA, dado que o objetivo da concessão de efeito vinculante às súmulas objetivava respostas igualitárias entre os jurisdicionados.

• II - A segunda é FALSA, porque as Súmulas Vinculantes objetivam garantir a imparcialidade na aplicação da lei, e não parcialidade.

• III - A terceira é VERDADEIRA, visto que essas súmulas fazem com que a Corte Suprema padronize a interpretação jurídico-constitucional sobre as normas.

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