2)
O Comitê de Bacias Hidrográficas é um órgão colegiado, inteiramente novo na realidade institucional brasileira, contando com a participação dos usuários, da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais, estaduais e federal. Esse ente é destinado a atuar como "parlamento das águas", posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm, entre outras, as atribuições de:
I. Promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia;
II. Arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos;
III. Aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia;
IV. Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
A alternativa correta é:
Alternativas:
a)Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b)Somente as afirmativas II e III estão corretas.
c)Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
d)Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
e)As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Respostas
respondido por:
4
Resposta:
E
Explicação:
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