Question

O que foi a Décima Urbana? E o que estabelecia?

Answer 1

A Coletoria da Décima Urbana, criada como Junta de Lançamento da Décima Urbana pelo alvará de 27 de junho de 1808, foi o órgão responsável pela arrecadação do do imposto predial.

Ficavam mantidas a forma de lançamento e cobrança do imposto, que continuariam a ser feitos como estabelecido pela legislação de 1808.

Espero ter ajudado!