Question

Assinale a alternativa que está incorreta: Escolha uma: a. Toda interpretação da norma deve levar em conta os fins sociais a que se destinam. b. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das existentes, não revoga nem modifica lei anterior. c. No Brasil, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 35 dias após oficialmente publicada. d. É vedado ao magistrado deixar de julgar uma lide alegando lacuna ou qualquer outra justificativa.

Answer 1

ESTA INCORRETA - No Brasil, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 35 dias após oficialmente publicada.

Answer 2

No Brasil, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 35 dias após oficialmente publicada.