Questão: Qual é o direito que é reconhecido como intransferível e irrenunciável?
a O direito autoral moral
b direito autoral patrimonial
c O nenhum dos anteriores
Respostas
Resposta:Letra A
Explicação:
O DIREITO autoral moral é pessoal! O que é pessoal não pode ser transferido
Na esfera do Direito autoral, aquele que é reconhecido como sendo intransferível e irrenunciável é o direito autoral moral. Assim, alternativa A.
O Direito Autoral, ou seja, do autor sobre sua obra, pode ser classificado em dois tipos: O direito autoral patrimonial e o direito autoral moral.
O Direito Patrimonial sobre a obra pode ser compreendido como o direito que o autor possui de usufruir economicamente de sua obra, podendo transferir, vender, distribuir, permitir edição e reprodução, adaptações, etc. Esse direito pode ser transferido para outras pessoas e pode inclusive ser renunciado, o autor pode optar por não lucrar com sua obra.
O Direito Moral, por sua vez, diz respeito ao direito do autor de ter seu nome e personalidade vinculado à obra, de ser reconhecido como o autor, a qualquer tempo. Esse direito é inalienável e irrenunciável.
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