Matéria: Direito
Autor: Babipina
Perguntado 5 anos atrás

Quando uma norma d constituição é eficaz?

Respostas

respondido por: filipetavaresdc

Resposta:

A eficácia jurídica é um conceito formal, segundo o qual uma norma emanada de acordo com o ordenamento jurídico se torna eficaz juridicamente, podendo ser exigida e tornar-se obrigatória. Já a eficácia social existirá quando as pessoas sujeitas àquela norma de fato a aceitam e obedecem.

respondido por: elissonascimento10

Resposta:

são aquelas que são imediatamente aplicaveis, ou seja não depende de uma normatividade.

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