Question

As Súmulas Vinculantes consistem em enunciados aprovados pelo Supremo Tribunal Federal de observância compulsória, dotados de efeitos vinculantes, que contém as orientações jurisprudenciais da Corte firmadas a partir de sucessivas decisões proferidas em casos concretos a respeito de matéria constitucional. Tomando como referência as Súmulas Vinculantes, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) A concessão de efeito vinculante às súmulas visou garantir respostas igualitárias entre os jurisdicionados, especialmente àqueles menos favorecidos e constantemente excluídos das benesses da cidadania nas causas de repetição. ( ) As Súmulas Vinculantes têm por intuito, também, garantir a parcialidade na aplicação da lei, alcançando previsibilidade no manejo do direito e impedindo arbitrariedades judiciais. ( ) As Súmulas Vinculantes permitem que a Corte Suprema padronize a interpretação jurídico-constitucional a respeito de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Answer 1

Resposta:v,f,v

Explicação:

Answer 2

Resposta:

V - F - V

Explicação:

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