Question

Selecione dentre as alternativas abaixo a sentença que melhor descreve a vigência do Estado de direito. *

a-Trata-se da presença do direito penal dentro da legislação estatal.
b-Compreende-se por Estado de direito o limite segundo o qual o poder político deve agir, buscando adequar-se àquilo que está fora da constituição.
c-Entende-se por Estado de direito a subordinação à lei no que diz respeito tanto ao Estado quanto à sociedade civil.
d-Pode-se compreender por Estado de direito a presença d divisão do poder político no que se refere à atuação da lei estatal.
e-Todas as alternativas estão incorretas.

Answer 1

Resposta:

resposta correta e letra b