Question

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A respeito do contencioso tributário no âmbito judicial, é correto afirmar.​

Answer 1

Resposta:

O MANDADO DE SEGURANÇA CONSTITUI ACAO ADEQUADA PARA DECLARAR O DIREITO DE COMPRENSAÇÃO TRIBUTARIA,MAS NAO PARA CONVALIDAR COMPENSAÇÃO JA REALIZADA PELO CONTRIBUINTE.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

O mandado de segurança constitui ação adequada para declarar o direito à compensação tributária, mas não para convalidar compensação já realizada pelo contribuinte.

Explicação:

Corrigido pelo DNM