Question

1) Quanto à estrutura da lei: o trecho em negrito é chamado de: *
1 ponto
a) ementa, que é um resumo do que trata a lei.
b) preâmbulo, que é o “espírito da lei”.
c) conteúdo, que é a lei, propriamente dita.
d) justificação, que explica o motivo da lei.
2. Na leitura da numeração de decretos, portarias, leis, artigos e outros textos considerados oficiais empregamos: *
1 ponto
a) somente numerais ordinais: primeiro, décimo, vigésimo, assim por diante.
b) somente numerais cardinais: um, dez, vinte, assim por diante.
c) os numerais ordinais até o nono, e os cardinais a partir do numeral dez.
d) os numerais ordinais até o décimo e os cardinais a partir do numeral onze.

Answer 1

Resposta:

1-a) ementa, que é um resumo do que trata a lei.

2-c) os numerais ordinais até o nono, e os cardinais a partir do numeral dez.

Explicação:

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Answer 2

1) Quanto à estrutura da lei: o trecho em negrito é chamado de ementa, que é um resumo do que trata a lei.

As ementas de um dispositivo legal são a parte do preâmbulo que serve para resumir o conteúdo dele. O objetivo é permitir que as pessoas acessem, com clareza e facilidade, o teor do que está sendo legislado no texto. Dessa maneira, relaciona-se, de forma estreita, com o objetivo central da lei.

Em relação à estrutura, espera-se que não haja somente uma indicação abrangente que indique o "nome" da lei, acrescido de "e dá outras providências".

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2) Na leitura da numeração de decretos, portarias, leis, artigos e outros textos considerados oficiais empregamos os numerais ordinais até o nono, e os cardinais a partir do numeral dez. Por esse motivo, a resposta correta é a alternativa C.

Assim, quando indicamos o primeiro artigo, por exemplo, aparece isto: "Art. 1º", isto é, o numeral ordinal. Ao indicarmos o décimo artigo, por exemplo, aparece isto: "Art. 10", ou seja, o numeral cardinal.

Chamamos de artigo  a estrutura central da lei, ou seja, cada subdivisão do texto da lei. Por outro lado, os parágrafos são os responsáveis por restringir ou detalhar o caput de um artigo.

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BONS ESTUDOS!