• Matéria: Direito
  • Autor: melis3308
  • Perguntado 5 anos atrás
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estado de sitio é constituinte originário ?

Respostas

respondido por: raizasilva540
1

Resposta:

O poder constituinte originário não pode ser exercido na vigência de estado de sítio. ... D O poder constituinte reformador pode manifestar-se a qualquer momento, desde que observe as limitações impostas pelo constituinte.

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