Oiih alguém pode me ajudar?(◍•ᴗ•◍)
2 • Ao mesmo tempo de faziam o uso da violência, os militares procuravam dar uma aparência de legalidade ao novo regime por meio de Atos Institucionais. Ato institucional é uma medida, com força de lei, imposta por um governo sem que a população, o poder Legislativo e o Judiciário tenham sido consultados. O que o Ato institucional de 9 de abril de 1964, que viria a ser o AI-1, tinha como função? *
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( ) •Permitia ao presidente suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos; autorizava cassar mandatos parlamentares; estabelecia que as eleições para presidente de República seriam indiretas.
( ) •Que todos os cidadãos poderiam ter direitos políticos ilimitados, independente se fossem críticos ao governo militar.
( ) •Estabelecia limites para os militares, não possibilitando a eles o poder de suspender os direitos políticos de um cidadão.
( ) •Não tinham nenhuma função específica.
✎﹏Obrigado e Happy Halloween﹏
Respostas
Resposta:
•Permitia ao presidente suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos; autorizava cassar mandatos parlamentares; estabelecia que as eleições para presidente de República seriam indiretas.
Explicação:No corpo do texto, o AI-1 determinava a manutenção das Constituições vigentes, mas mudava as eleições presidenciais para o dia 11 de abril cujo mandato duraria até 31 de janeiro de 1966. Essa eleição seria realizada a partir de maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional na primeira votação, e caso não houvesse quórum, seria considerada a maioria simples dos votos. Nessa ocasião, foi eleito o general Castelo Branco.
O AI-1 também permitia ao Presidente da República remeter projetos de emenda da Constituição, que deveriam ser apreciados pelo Congresso em até 30 dias. Dentro do mesmo prazo deveriam ser também apreciados os projetos de lei enviados pela Presidência da República à Câmara dos Deputados e posteriormente, em igual prazo, no Senado. Caso as Casas ultrapassassem o prazo, a lei seria considerada aprovada. Em caso de urgência, o texto deveria ser apreciado pelas duas Casas em sessão conjunta no prazo de 30 dias.
O AI-1 também garantia ao Executivo a exclusividade de propostas de criação ou aumento das despesas públicas e a prerrogativa de decretar estado de sítio ou prorrogá-lo pelo prazo máximo de 30 dias. Além disso, declarou suspensas as garantias constitucionais de estabilidade e vitaliciedade por seis meses, permitindo ao governo cassar mandatos parlamentares e praticar demissões de funcionários considerados da oposição. Também permitia transferi-los para a reserva ou reformá-los, o que ocorreu com militares que foram contrários ao Golpe de 1964. Nas primeiras semanas do governo militar foram instaurados cerca de 763 Inquéritos Policiais Militares (IPMS), que poderiam ser individuais ou coletivos. Entre os anos de 1964 e 1973 aproximadamente 4841 pessoas perderam direitos políticos ou foram aposentadas, cassadas ou demitidas. Entre os militares, 1313 foram mandados para a reserva. Dessa forma, o AI-1 garantiu aos militares poderes para reformularem a política nacional a partir de seus moldes e afastar grande parte dos opositores dos quadros institucionais, pelo menos por algum tempo.
Fonte: infoescola
Resposta:
olá
O Al-1 determinava que o governo militar
poderia cassar mandatos legislativos
suspender os direitos políticos (por
dez anos) ou afastar do serviço
público todo aquele que pudesse
ameaçar a segurança nacional.
Espero ter esclarecido.TMJ
**curiosidade**
sabia que o dia hollaween é dia em que mais desaparece crianças e são mortas (arredondado cerca de 6.0000 mil) somente nesse dia
Nos Estados Unidos e demais países onde se celebra Holloween é o dia em que mais desaparecem crianças, e também o dia onde mais ocorrem crimes. Pessoas sem escrúpulo escondem afiadas facas dentro das frutas, ou presenteiam caramelos envenenados e até agulhas usadas para drogas, sem falar nas comidas preparadas com rituais satânicos e oferecido às pessoas. veja você mesmo em vários site Ameriacanos.
as crianças de casa em casa pedindo doces, fazendo papel de crianças do mal. E cada vez que falam “Treats or Tricks?” – “Oferenda ou Travessura?” – estão proferindo “Ou você me dá um doce, ou te amaldiçôo”. As crianças são usadas como veículos de maldição!
pense sobre isso,fica a dica.