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→A Constituição aprovada em 1988 trouxe uma série de mudanças quando comparada às Cartas Magnas anteriores. Além de qualificar como crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a tortura e as ações armadas, numa forma de romper com a experiência recente da ditadura militar, a Constituição também instituiu uma série de garantias sociais e políticas, o que levou o deputado Ulysses Guimarães a chamá-la de "Constituição cidadã".
ESPERO TER AJUDADO
SE QUISER ME AJUDAR TBM
ATENCIOSAMENTE.........
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5
entre as garantias instituídas estava a criação do seguro desemprego e do FGTS a ampliação da licença maternidade entre outros
espero ter ajudado
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