Question

Caso Magazine Luiza e a discriminação positiva

Adrielly Letícia Silva Oliveira e Patrícia Fernanda de Albuquerque Fagundes
Resta claro a não existência de racismo em tais práticas, que possuem um único objetivo que nos é trazido em nossa Carta Magna: Que todos sejam iguais em oportunidades.

Atualmente, temos uma grande discussão em voga no mercado de trabalho: A existência de vagas direcionadas a indivíduos pertencentes a minorias, quais sejam, negros, pessoas com deficiências, transsexuais, dentre outros.

A empresa Magazine Luíza, com o intuito de fomentar a inclusão de minorias nos locais de trabalho, lançou um programa de trainee em que as vagas eram direcionadas a indivíduos negros, o que deixou as redes sociais em polvorosa. De um lado, estão os apoiadores. De outro, estão o que acham que a medida da Magazine Luíza possui cunho racista.

O direito do trabalho possui uma função social. De acordo com Leone Pereira, ipsis litteris:
"a função social é a preocupação estatal da perpetuação da supremacia do interesse público em detrimento do interesse privado, de classes ou particular, bem como os adequando a sociedade atual, ao contexto social vigente e adotando-se a primazia da dignidade da pessoa humana". sim

A discriminação positiva possui como intuito trazer a chamada Justiça Social. Ela procura estabelecer equilíbrio e garantias para pessoas que, historicamente, encontram-se em grupos excluídos pela sociedade. Tal instituto é o responsável por trazer as ações afirmativas, como, por exemplo, a Lei de Cotas, o Estatuto do Deficiente, regras que possuem o intuito de inserir na sociedade aqueles que são excluídos.

Até porque, se a igualdade formal fosse totalmente aplicada de matéria prática, não precisaríamos inflar nossa Constituição de emendas.
Portanto, resta claro a não existência de racismo em tais práticas, que possuem um único objetivo que nos é trazido em nossa Carta Magna: Que todos sejam iguais em oportunidades.

Questão:

1) O Caso em tela deixa claro o grau de importância dos direitos fundamentais na sociedade brasileira, no entanto, quais são as possibilidades para que todos indistintamente busquemos a efetividade desses direitos e para que haja um tratamento isonômico?

Answer 1

Resposta:

é isso espero ter ajudado