A extinção da punibilidade é a perda para o Estado do direito de punir determinada infração penal. Ela pode se dar por diversas formas, algumas previstas em lei, outras em causas supralegais. Disserte sobre as duas espécies de prescrição da pretensão punitiva do Estado.
Respostas
Resposta:
A extinção da punibilidade é a perda para o Estado do direito de punir determinada infração penal. Ela pode se dar por diversas formas, algumas previstas em lei, outras em causas supralegais. Sobre o exposto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) As causas de extinção da punibilidade podem ocorrer em dois momentos distintos, podem ser antes da sentença, em que ocorrerá a extinção da pretensão punitiva do Estado, ou poderá ocorrer na execução da pena, em que o Estado não pode mais cumprir a pena proferida.
( ) Em regra, o momento em que a extinção da punibilidade ocorre terá consequência direta sobre seus efeitos. Quando a extinção ocorre da pretensão punitiva, como o réu não foi condenado, não terá nenhum efeito de condenação. Contudo, quando ocorre apenas a extinção da pretensão executória, já há uma sentença condenatória, e, por isso, em regra, os efeitos secundários da condenação podem permanecer, como a reincidência.
( ) Por força do artigo 51 do CPP, o perdão é ato bilateral, necessitando ser aceito pelo querelado para poder produzir efeitos. Entretanto, o perdão oferecido a um dos querelados não se estenderá a todos os querelados da ação.
Explicação:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
D) V - V - F.
Resposta:
resposta correta é v v f obrigada e boa sorte