Question

A Lei de Responsabilidade Fiscal é considerada um marco na história das finanças públicas do Brasil, pois, ao disciplinar as finanças públicas controlando o crescimento da despesa de acordo com as receitas de cada ente federativo, preencheu importante lacuna para a obtenção do equilíbrio fiscal. Escolha a alternativa que melhor completa a afirmativa abaixo: O planejamento é o ponto de partida da LRF, pois _____________________.
A É concretizada com a divulgação ampla, inclusive pela internet, de quatro novos relatórios de acompanhamento da gestão fiscal, que permitem identificar as receitas e as despesas.
B É aprimorado pela maior transparência e qualidade das informações, exigindo uma ação fiscalizadora amis efetiva e contínua dos tribunais de contas.
C Deve ocorrer sempre que houver o descumprimento das regras, com a suspensão das transferências voluntárias, das garantias e da contratação de operações de crédito, inclusive ARO.
D Com ele são definidas as normas da gestão fiscal, estabelecendo-se novas e importantes funções para a LDO e para a LOA, cuja aprovação está condicionada à participação da população, inclusive em audiências públicas, o que faz aproximar o governo da sociedade em geral, assegurando, assim, maior transparência da ação governamental.
E A finalidade da inclusão da eficiência como princípio constitucional expresso é permitir que a administração ofereça ao cidadão mais serviços, com melhor qualidade, em menor tempo e com redução de custos.

Answer 1

Resposta:

Letra D

Explicação passo-a-passo:

Com ele são definidas as normas da gestão fiscal, estabelecendo-se novas e importantes funções para a LDO e para a LOA, cuja aprovação está condicionada à participação da população, inclusive em audiências públicas, o que faz aproximar o governo da sociedade em geral, assegurando, assim, maior transparência da ação governamental

Answer 2

Resposta:

Letra D

Explicação passo-a-passo:

APOL 100%