Respostas
Resposta:
Executivo
Legislativo
Judiciário
Explicação:
Executivo
No Brasil, a forma republicana e o sistema presidencialista de governo são marcados pela temporalidade e eletividade do cargo de Chefe do Executivo.
Cabem ao Poder Executivo a concepção e implantação de programas e projetos que traduzam, de forma ordenada, as metas e objetivos sociais, econômicos e institucionais emanados da Constituição e de leis específicas, em estreita articulação com os demais Poderes e com outros níveis de governo, sendo ele também o responsável pela correta aplicação dos meios e recursos mobilizados.
As metas e objetivos do Poder Executivo compreendem três campos associados: o social, o econômico e o institucional. Especificam-se assim:
Campo Social
Responsável pela melhoria das condições de vida da população, abrangendo:
Campo Econômico
Responsável pelo combate aos desequilíbrios regionais, mediante a adoção de:
programas microrregionais;
combate aos estrangulamentos referentes à escassez cíclica de produtos agrícolas, em conexão com políticas de abastecimento e comercialização;
apoio e assistência aos pequenos e médios agricultores e ao cooperativismo, mediante a adoção de medidas voltadas a garantir o abastecimento de insumos básicos à agropecuária, assistência técnica, fomento e defesa da agropecuária e da agroindústria, pelo desenvolvimento da pesquisa tecnológica e inovação constante dos métodos de exploração;
defesa da fertilidade dos solos e a ampliação e aprimoramento do seu uso econômico pela adoção de política de zoneamento agrícola e mineral, de colonização e de exploração;
desenvolvimento das medidas tendentes a fortalecer e ampliar o setor industrial e de serviços da economia, mediante a concessão de facilidades de crédito e atrativos financeiros às iniciativas locais e externas;
ampliação da infra-estrutura de transporte, energia, telecomunicações e saneamento, bem como a adoção de medidas capazes de resguardar os investimentos feitos nesses setores;
criação de oportunidades amplas e diversificadas, visando à formação, desenvolvimento e aprimoramento de talentos empresariais para a economia;
estímulo à pesquisa capaz de gerar novos conhecimentos e novos meios de atuação técnica de sentido econômico.
Campo Institucional
Responsável pela preservação do meio-ambiente mediante:
1.1 - A Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo
O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado e compreende dois conjuntos organizacionais permanentes: a administração direta e a administração indireta, integradas por setores de atividades correlatas.
O Governador do Estado, no exercício do Poder Executivo, é auxiliado diretamente pelo Vice-Governador e pelos Secretários de Estado, e estes pelo respectivo Diretor-Geral e pelo dirigente de cada uma das entidades da administração indireta.
1.1.1 - Administração Direta
Compreende serviços estatais dependentes, encarregados das atividades típicas da administração pública, a saber:
1.1.2 - Administração Indireta
Compreende os serviços instituídos para limitar a expansão da administração direta ou aperfeiçoar a ação executiva dela no desempenho de atividades de interesse público, de cunho econômico ou social, usufruindo, para tanto, de independência funcional controlada, a saber:
Empresas Públicas
Entidades de personalidade jurídica de direito privado, autorizadas por lei e organizadas por estatutos. Possuem patrimônio próprio ou de afetação e capital majoritário do Estado, para o desempenho de atividades econômicas atípicas da administração pública. Têm fins lucrativos destinados à ampliação do capital de giro, constituição de reservas e reinvestimentos.
Sociedades de Economia Mista
Serviços Sociais Autônomos
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Legislativo
Apurando-se a dependência legal do Poder Executivo e do Poder Judiciário, os quais só agem por determinação de lei, a importância do Poder Legislativo deve ser exaltada.
Judiciário
No exercício da função jurisdicional, o Poder Judiciário distribui a justiça dirimindo os conflitos intersubjetivos com a imposição da lei.
Ao lado dos poderes Legislativo e Executivo, o Judiciário tem função relevante e inconfundível. Os atos dos poderes Legislativo e do Executivo poderão ser apreciados pelo Judiciário. Este exerce um controle sobre aqueles. Os atos administrativos podem ser anulados por decisão judicial. Também os atos legislativos, são passíveis de anulação. A autonomia estadual revela-se como determinante na auto-organização do seu Poder Judiciário.