• Matéria: Direito
  • Autor: Anônimo
  • Perguntado 9 anos atrás
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I. Em obediência ao Princípio da Isonomia, corolário do Devido Processo Legal, pessoas em condições diversas podem receber tratamento diferenciado no processo.

Respostas

respondido por: vitoriacarneiro2
2
Os iguais devem ser tratados de maneira igual, e os desiguais de maneira desigual, de acordo com sua desigualdade.
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