Question

A desconsideração da personalidade jurídica está expressamente prevista na Legislação Brasileira. Quais diplomas legais contam com essa previsão?

Answer 1

Resposta:

Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Crimes Ambientais, Código de Processo Civil e Consolidação das Leis do Trabalho.

Explicação:

Os códigos Civil, de Defesa do Consumidor, de Processo Civil e aConsolidação das Leis do Trabalho preveem expressamente a desconsideração da personalidade jurídica, levando em conta o contexto ao qual se aplicam.