Question

Julius e Trifosa, casados desde janeiro do ano de 2008, adquiriram, o seguinte bem, situado na Cidade de Avaré/SP: Um terreno urbano, com a área de cinco mil e quinhentos metros quadrados
(5.500m²), com casa de construção mista, situada naquela cidade, com registro no Cartório de Registros de Imóveis de Avaré/SP sob nº 576.979.
Tal imóvel, adquirido em 06 de julho de 2009, foi comprado, por meio de um contrato verbal, de José dos Santos, o qual era muito amigo do casal. Em vista da relação de confiança havida entre as partes e, principalmente, devido às dificuldades financeiras enfrentadas naquele momento pelos compradores, não foi lavrada escritura de compra e venda do bem, tendo sido apenas emitido recibo de pagamento, situação que foi se perpetuando no tempo. Com o passar dos anos, José dos Santos acabou se mudando para outra cidade, vindo a perder completamente o contato com Julius e Trifosa que, mesmo querendo, não conseguiram transferir a propriedade do imóvel, situação que até hoje persiste.
Porém, em agosto de 2020, de forma inesperada, José dos Santos voltou a residir na cidade de Avaré, ocasião em que procurou o casal comprador. Em tal momento, José exigiu a imediata desocupação do imóvel, alegando ser ele o real proprietário do bem. Indignados com a exigência e preocupados com o fato de não possuírem a escritura de compra e venda, Julius e Trifosa procuram o seu escritório de advocacia.
1. É possível a aquisição da propriedade do bem por Julius e Trifosa por meio da usucapião?
2. Se houvesse um compromisso de compra e venda escrito entre as partes, e registrado junto à matrícula do imóvel, Julius e Trifosa seriam os proprietários do bem?

Answer 1

Resposta:

1- É possível sim a aquisição por meio de usucapião, tendo em vista que eles já estavam na posse do imóvel a anos, apesar de não terem escriturado.

Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. O que se aplica ao casal que estão dentro dos requisitos.

2- Sim, o compromisso de compra e venda comprovaria a transação comercial, a compra e venda. Juntamente com o recibo de pagamento.