Question

A nossa Constituição Federal permite que haja a inclusão de novos direitos, além daqueles já elencados no rol de direitos fundamentais. Essa previsão está contida no artigo 5º, §2º da Constituição, que abra outras inclusões advindas de normas e tratados que o país venha a ratificar. No que se refere à cláusula de abertura e a inclusão de novos direitos, assinale a alternativa correta: Escolha uma:

Answer 1

Resposta:

São considerados tanto os direitos fundamentais de caráter material e formal para inclusão na cláusula de abertura

Explicação:

Answer 2

Resposta:

São considerados tanto os direitos fundamentais de caráter material e formal para inclusão na cláusula de abertura.