Tendo em mente as regras da obrigação de fazer e não fazer, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.
II. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.
III. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
a.
Apenas o item III está correto.
b.
Apenas os itens II e III estão corretos.
c.
Apenas o item II está correto.
d.
Todos os itens estão falsos.
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Explicação:
B
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