Question

No Judiciário, a ideia da prevenção está nas ações coletivas, efetivadas por meio das Ações Civis Públicas (ACPs), com tutelas antecipadas e inibitórias, que podem impor melhorias ao meio ambiente do trabalho, determinar a interrupção da atividade ou interdição da máquina que ponha em risco os trabalhadores. O ___________________________ tem sido, nos últimos anos, protagonista de ações bem-sucedidas de tutela preventiva à SST, por meio não apenas de ACPs, mas também de TACs.

Assinale a alternativa que preenche, de forma CORRETA, a lacuna:

Cerest

Poder Judiciário

Ministério do Trabalho

Ministério Público

Ministério Público do Trabalho

Os únicos da lista que possuem competência para ajuizar ACP e propor TACs são os Ministérios Públicos, e o estadual não lida com acidentes e doenças do trabalho, portanto, só está correta a alternativa do MPT

Answer 1

Resposta:

Ministério Público do Trabalho

Explicação:

Os únicos da lista que possuem competência para ajuizar ACP e propor TACs são os Ministérios Públicos, e o estadual não lida com acidentes e doenças do trabalho, portanto, só está correta a alternativa do MPT