1)“Com o objetivo de simplificar as obrigações acessórias das empresas, foi criado através do Decreto nº 6.022/07, o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Esse sistema garante ao Fisco um controle mais apurado, com a maior facilidade de cruzamento de dados, e ao empresário a possibilidade de utilizar as informações inseridas no SPED em benefício do próprio negócio.
O eSocial é um dos projetos do SPED. Acerca dessa obrigação acessória, avalie as seguintes proposições:
I – O eSocial não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes.
II – O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, esse sistema permite aos empregadores comunicar ao Governo, diversas informações relativas aos trabalhadores, exceto informações relativas ao FGTS.
III - O eSocial não altera as legislações específicas de cada área, seja trabalhista, previdenciária ou tributária, porém estabelece uma forma única e mais simplificada de cumprir tais leis.
É correto o que se afirma em:
Alternativas:
b)I e III, apenas.Alternativa assinalada
2)• Como benefícios do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital é possível citar: “Dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel, simplificação das obrigações acessórias com a uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas, rapidez no acesso às informações com leiaute padrão e redução de custos administrativos e melhoria da qualidade da informação”.
O Brasil é considerado inovador em tecnologia tributária, o governo desenvolveu mecanismos de controle de informações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e tributárias com a implementação do SPED, e o eSocial é parte integrante desse sistema.
Tomando como referência o eSocial, verifique as afirmações abaixo e assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso):
( V ) O eSocial possibilita a redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte e fortalecimento do controle por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias e aperfeiçoamento do combate à sonegação.
( V ) A adesão ao eSocial é obrigatória, para as novas empresas na constituição e para as empresas já existentes quando da publicação do eSocial, conforme as fases de implantação divulgadas pelo Comitê Gestor do eSocial.
(V ) A certificação digital permite a validade jurídica dos documentos eletrônicos apenas na sua forma digital, sendo necessária para transmissão do eSocial, que é parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010).
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas:
c)V, V, V.Alternativa assinalada
3)No Portal do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, nas informações sobre o eSocial, é possível encontrar a definição do projeto, como segue: “O que é o eSocial Empresas? É um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.”
Tendo por base esses dados trazidos pelo fisco, identifique qual afirmação é correta.
Alternativas:
• a)As empresas devem enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial que já eram registrados em algum meio, como papel e outras plataformas online.
Alternativa assinalada
4)• Fazer a leitura do Manual do eSocial é fundamental para toda empresa obrigada a aderir ao sistema, lá é possível encontrar a definição do que são os chamados eventos: “O eSocial foi concebido para transmitir informações agrupadas por meio de eventos, os quais devem ser encaminhados em uma sequência lógica, conforme toda a dinâmica das contratações dos trabalhadores, desde o seu início até o seu término, como a identificação do empregador e dos dados gerais das contratações realizadas por este, a admissão dos trabalhadores, os dados específicos da contratação dos trabalhadores, a gestão dos serviços prestados e do prestador de serviços, o pagamento da remuneração e o término da relação contratual”.
Acerca das informações prestadas pelo Manual do eSocial, pode-se compreender que eventos do eSocial são
Alternativas:
• a)informações organizadas em layout próprio, contendo campos com dados pertinentes a eles, com sequência lógica de envio ao eSocial.
CORRIDO PELO AV
1)B
2)C
3)A
4)A
Respostas
Resposta:
( V ) O eSocial possibilita a redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte e fortalecimento do controle por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias e aperfeiçoamento do combate à sonegação.
( V ) A adesão ao eSocial é obrigatória, para as novas empresas na constituição e para as empresas já existentes quando da publicação do eSocial, conforme as fases de implantação divulgadas pelo Comitê Gestor do eSocial.
(V ) A certificação digital permite a validade jurídica dos documentos eletrônicos apenas na sua forma digital, sendo necessária para transmissão do eSocial, que é parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010).
Explicação:
Corrigida pelo AVA
Resposta:
Todas certas CORRIDO PELO AVA
Explicação: