Question

Avalie as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:
I - Um advogado ao atender um dos seus clientes no último dia 15/10/2020 na Casa do Albergado do Município, constatou que o apenado está recolhido no regime aberto e conta com 71 anos de idade. Após analisar os dados constantes da Guia de Recolhimento atualizada do reeducando, o Advogado apurou que o preso está condenado por crime de latrocínio (art. 157, § 3o, II, do Código Penal), praticado há mais de doze anos, enquadrando-se como reincidente, pois já havia sido condenado por outro latrocínio, anteriormente. Verificou, também, que computada a remição de pena deferida, o reeducando já teria cumprido mais de dois terços do apenamento total imposto. Considerando os referidos dados, o mais correto a fazer como Advogado é postular ao Juízo da Execução Criminal o pedido de livramento condicional.
II -Juca foi condenado à pena de cinco anos de reclusão pela prática de delito de homicídio culposo no trânsito, na forma qualificada, por conduzir veículo sob influência de bebida alcoólica no dia 13/10/2020, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Nesse caso é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena alternativa.
III - Pela prática de delito de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido em 12/10/2020, Tício, reincidente por crime de extorsão simples, foi condenado à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão, em regime fechado. Nesse caso, ante a prática de crime hediondo e a reincidência, Tício não fará jus ao livramento condicional.
( ) Somente a assertiva I é correta.
( ) Somente a assertiva III é correta.
( ) Todas as assertivas são corretas.
( ) Somente a assertiva II é correta.
( ) Todas as assertivas são incorretas.

Answer 1

Resposta:

certa

Explicação:

conforme