O que é a função social? Além do meio rural, onde mais pode ser aplicada , como melhorar para a população e a sociedade de modo geral?
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A distribuição da terra no Brasil está assente em um processo marcado pela exclusão, sendo distribuída a poucos e, inicialmente, sem qualquer limite territorial, o que gerou o início da formação dos latifúndios. Com o fim do tráfico negreiro, em 1850, e com a promulgação da Lei de Terras, neste mesmo ano, os ex-escravos e os imigrantes carentes, sem recursos financeiros, ficaram sem terra para trabalhar e viver, formando o embrião do que hoje se denomina “família sem-terra”. Assim, pode-se afirmar que chegamos ao século XXI sem resolver um problema iniciado no século XIX, pois até hoje observamos a má distribuição da terra e o grande problema social que isto acarreta.
A luta pela terra é antiga. Atualmente, muitos movimentos sociais (trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas) lutam pela acesso e permanência na terra. Utilizarei-me do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) como unidade de análise neste Ensaio.
O respeito à dignidade da pessoa humana acarreta direitos vários, como direito à vida, à ter resguardada a sua integridade física entre outros. Envolve também dever do Estado em cumprir com certos programas e providências para assegurar o mínimo de existência digna para o cidadão, como direito ao trabalho, à moradia, à alimentação, à saúde, à educação, ao transporte etc. O direito à terra é um direito inserto nesta categoria de respeito à dignidade da pessoa.
A reforma agrária é uma das formas de se reorganizar a estrutura fundiária. O artigo 184, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, determina que a União desapropriará, por interesse público, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não cumpra sua função social. Assim, importante analisar a função social em si, posto que requisito essencial, no caso de seu descumprimento, para que o Estado desaproprie a terra para fins de reforma agrária.
Para tanto, utilizei-me de revisão de bibliografia autorizada, iniciando o presente trabalho com a importante questão que gira em torno da aquisição da propriedade no Brasil, com o instituto das sesmarias, com as quais a função social da propriedade já se fazia importante e necessária. Após, trato da questão da reforma agrária, para, enfim, analisar a função social em si e como ela é considerada atualmente pela Lei Maior no Brasil.