• Matéria: História
  • Autor: eshileylimah782
  • Perguntado 5 anos atrás

quem governava o Brasil antes de 1988 ?​

Respostas

respondido por: gabrielanantes41
0

Resposta:

O inciso LXII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define que a prisão deverá ser publicizada, no sentido de se tornar pública ao juiz competente e à família do acusado, ou a pessoa que ele indique. Esse é um direito de grande importância em um regime democrático e expressa bem o porquê de nossa Constituição ser conhecida como “Constituição cidadã”.

Explicação:

Perguntas similares