Há algum decreto ou lei no Brasil sobre preconceito? Explique brevemente o objetivo dessa lei/ decreto que escolheram e aponte algo que o grupo tenha achado interessante e, depois, fundamental desse texto para o país hoje em dia.
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amg tem a lei que racismo é crime
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Havia o tempo em que os negros eram livres. Então surgiu a escravidão. Depois veio a liberdade. Mas aí brotou o preconceito. Surgiu, assim, um tempo em que discriminar as pessoas por causa da cor da pele era socialmente aceito e, aos olhos da Justiça, apenas uma contravenção penal. Para tentar pôr um fim a isso, há exatos 30 anos, surgiu a Lei de nº 7.716, que define os crimes de racismo.
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