• Matéria: História
  • Autor: m4rqu1n333
  • Perguntado 5 anos atrás

direitos do cidadão antes da constituiçãoquem governava o Brasil antes de 1988 ​

Respostas

respondido por: gabrielanantes41
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Resposta:

Explicação:

O inciso LXII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define que a prisão deverá ser publicizada, no sentido de se tornar pública ao juiz competente e à família do acusado, ou a pessoa que ele indique. Esse é um direito de grande importância em um regime democrático e expressa bem o porquê de nossa Constituição ser conhecida como “Constituição cidadã”.

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