Question

Fulano de Tal nasceu homem, e ainda na adolescência não se sentia como uma pessoa do sexo masculino. Aos quatorze anos iniciou tratamento psicológico por conta de não se sentir e se identificar como homem. Sua família o apoiou, dando carinho, afeto, compreensão e amor. Ao completar 18 anos, Fulano de Tal decidiu realizar a cirurgia para a mudança de sexo. Após tomar essa decisão, ele resolveu procurar a ajuda de um advogado, a fim de saber sobre a possibilidade de requerer a cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com base na legislação vigente:

Escolha uma:
a.
ele pode requerer o procedimento cirúrgico, pois realiza terapia psicológica desde os 14 anos, além de ter completado a maioridade (18 anos), sendo necessário laudo psicológico ou psiquiátrico que recomende a operação, além de um diagnóstico que lhe ateste transexualidade.

b.
ele pode requerer o procedimento cirúrgico, pois realiza terapia psicológica desde os 14 anos, além de ter completado a maioridade (18 anos), não sendo necessário laudo psicológico ou psiquiátrico que recomende a operação, mas apenas um diagnóstico que lhe ateste transexualidade.

c.
ele não pode requerer o procedimento cirúrgico, pois embora realize terapia psicológica desde os 14 anos, a idade mínima para o requerimento é de 21 (vinte e um) anos, sendo necessário laudo psicológico ou psiquiátrico que recomende a operação, além de um diagnóstico que lhe ateste transexualidade.

d.
ele não pode requerer o procedimento cirúrgico, pois no Brasil não é garantido o direito de realizar cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde, sendo que ele somente poderia realizar tal procedimento de forma privada.

e.
ele pode requerer o procedimento cirúrgico, caso consiga judicialmente uma decisão favorável, tendo em vista a ausência de norma legal que autorize tal cirurgia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Answer 1

A resposta correta é:

Ele não pode requerer o procedimento cirúrgico, pois embora realize terapia psicológica desde os 14 anos, a idade mínima para o requerimento é de 21 (vinte e um) anos, sendo necessário laudo psicológico  ou  psiquiátrico  que recomende a operação, além de um diagnóstico que lhe ateste transexualidade.

Answer 2

Resposta:

Letra B

Explicação:

ele não pode requerer o procedimento cirúrgico, pois embora realize terapia psicológica desde os 14 anos, a idade mínima para o requerimento é de 21 (vinte e um) anos, sendo necessário laudo psicológico  ou  psiquiátrico  que recomende a operação, além de um diagnóstico que lhe ateste transexualidade..